Quantos dias de aviso prévio
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias. Com 5 anos completos, são 45 dias; com 20 anos ou mais, 90.
| Anos completos | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 | 30 |
| 1 | 33 |
| 5 | 45 |
| 10 | 60 |
| 20 ou mais | 90 |
Os dias a mais valem só a favor do trabalhador. Quem pede demissão cumpre (ou paga) 30 dias, qualquer que seja o tempo de casa.
Trabalhado ou indenizado
No aviso trabalhado, você continua na empresa durante o aviso, com a jornada reduzida em 2 horas por dia ou com 7 dias corridos de folga no fim, à sua escolha (CLT, art. 488). No aviso indenizado, a empresa dispensa você na hora e paga os dias em dinheiro. Nos dois casos, o tempo do aviso conta como tempo de serviço: o contrato se projeta até o fim do aviso, o que pode render mais 1/12 de 13º e de férias.
Na demissão por acordo, o aviso indenizado é pago pela metade.
Perguntas frequentes
Pedi demissão e não quero cumprir o aviso. E agora?
A empresa pode descontar 30 dias de salário da rescisão. Muitas aceitam dispensar o aviso se você pedir; peça por escrito.
Arrumei outro emprego durante o aviso. Preciso cumprir até o fim?
No aviso dado pela empresa, comprovar o novo emprego permite sair antes; a empresa paga só os dias trabalhados (Súmula 276 do TST).